TRANSPARÊNCIA EMENDA

DECLARAÇÃO
CUMPRIMENTO DO ART 89 DA LEI Nº 15.080,
DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

Compromisso da entidade beneficiada de disponibilizar ao cidadão, em seu sítio eletrônico ou, na falta deste, em sua sede, consulta ao extrato do convênio ou instrumento congênere, que conterá, no mínimo, o objeto, a finalidade e o detalhamento da aplicação dos recursos;

Inclusão de cláusula de reversão patrimonial no convênio ou instrumento congênere, válida até a depreciação integral do bem ou a amortização do investimento, que constituirá garantia real em favor do concedente em montante equivalente aos recursos de capital destinados à entidade, cuja execução ocorrerá caso se verifique desvio de finalidade ou aplicação irregular dos recursos.

Nome do Projeto: Movimenta Casa Amarela: Comunidade, Esporte e Vida
CNPJ do Proponente: 09.536.283/0001-65
Órgão Concedente: Ministério do Esporte
Número da Emenda: 32680012
Autor da Emenda: Laura Carneiro
Número da Proposta: 50062/2025
Número do Termo:
Vigência: 12 meses
Descrição do Objeto da Parceria: Implementação e desenvolvimento do projeto Movimenta Casa Amarela: Comunidade, Esporte
e Vida no(s) Estado(s) Rio de Janeiro – RJ
Data de Assinatura: 14/10/2025
Valor Total da Parceria: R$ 980.000,00
Situação da Prestação de Contas: Proposta em processo de aprovação

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